A diretoria da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) participou de várias reuniões de trabalho em Brasília, nesta semana. A agenda incluiu encontros no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Saiba mais:
REUNIÃO com o Departamento de Defesa Comercial do MDIC: A PEIXE BR reuniu-se com Marco Cesar Saraiva da Fonseca (Diretor) e Adriano Macedo Ramos (Coordenador) com o objetivo solicitar informações sobre como nos defender de uma possível importação de tilápia da China.
Além da equipe do MDIC, participaram Eduardo Ono e Lilian, ambos da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), e Roberto Imai (COMPESCA).
O MDIC não atua em questões relativas a tarifas e sanidade, somente aos aspectos legais da comercialização entre os países com acordos na OMC.
Relatamos a possibilidade de a China exportar Tilápia para o Brasil e o impacto desta importação na cadeia produtiva no Brasil, principalmente em função dos subsídios e das eventuais fraudes.
Inicialmente, recebemos a informação de que no mercado internacional não há uma ferramenta preventiva para impedir a entrada de determinado produto. Somente a área sanitária tem essa prerrogativa.
A legislação antidumping somente pode ser aplicada quando o produto já está sendo comercializado no país há mais de 3 anos. Ou seja: é preciso provar o dano que o produto importado está provocando na economia local.
Questionamos a possibilidade de analisar o impacto do filé de panga e utilizar esse exemplo para barrar o filé de tilápia. Isso não e possível: o panga compete somente com os filés de bagre brasileiros, como pintado, mapará e jundiá.
Outra alternativa é a “lista de exceção”. Para entender: cada país tem uma lista com 100 produtos para os quais pode alterar a tarifa do imposto de importação – desta lista, 40 produtos são alimentos. Apesar se sair um produto será possível entrar o filé de Tilápia. Para fazer este procedimento é preciso abrir um processo e submetê-lo ao Conselho. que o analisa para fazer a mudança. Geralmente, se trata de uma ação de médio e longo prazo, que precisa estar muito bem subsidiada tecnicamente para obter êxito, haja vista que o setor a ser excluído também fará sua defesa pela permanência.
O MDIC nos passará esta lista de exceção para que a PEIXE BR analise as possibilidades.
REUNIÃO com o Departamento de Operações de Comercio Exterior/DECEX (MDIC): A PEIXE BR reuniu-se com Renato Agostinho da Silva (Diretor do DECEX), com o objetivo solicitar informações sobre o draw-back para exportação.
Além da equipe do MDIC participaram Eduardo Ono e Lilian, ambos da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária).
Uma das alternativas de aumento de competitividade é a utilização de draw-back. Ou seja, existe um procedimento feito pelo MDIC por meio do qual os insumos (ração, embalagens etc) utilizados na produção da Tilápia a ser exportada ficam isentos dos impostos federais.
Para importação de insumos também ficam isentos dos impostos federais e do ICMS.
Não estão contemplados neste sistema máquinas e equipamentos.
Esta foi a segunda reunião que a PEIXE BR teve com este Departamento do MDIC, que se dispôs a fazer um trabalho de orientação às empresas interessadas. Atualmente, cerca de 40% dos produtos exportados pelo Brasil utilizam-se deste sistema.
REUNIÃO com a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (MAPA): A PEIXE BR reuniu-se com Antônio André Ponzo (Coordenador Geral de Integração Regional) e Jean Carlo Cury Manfredini (Coordenador Geral de Acordos Bilaterais), com o objetivo solicitar informações sobre a importação de Tilápia.
Além da equipe do MDIC, participaram Eduardo Ono e Lilian, ambos da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária).
Atualmente, não existe nenhuma empresa “habilitada” a exportar Tilápia para o Brasil.
Para exportar para o Brasil, as empresas interessadas precisam ser habilitadas. Em função da grande procura, este procedimento está demorado no âmbito do MAPA.
Em seguida, é feita a “análise de risco”, quando a empresa apresenta os procedimentos que demonstram concordância com a legislação brasileira. Posteriormente, ocorre visita no país solicitante para verificar as condições sanitárias e os procedimentos apresentados na documentação.
O file de Tilápia congelado é considerado de “baixo a médio” risco sanitário.
O Egito assinou recentemente acordo com o Brasil para “zerar” o imposto de importação para alguns produtos, dentre deles a Tilápia. Ou seja, o Egito pode exportar com tarifa de exportação 0%, mas mesmo assim tem de passar pela análise de riscos.
Ocorrendo a importação, ao chegarem ao Brasil os produtos são analisados para saber se estão de acordo com o proposto, principalmente em relação às análises referentes a resíduos e contaminantes.
REUNIÃO com o Secretário de Aquicultura e Pesca (MAPA): A PEIXE BR teve encontro com o Secretário de Aquicultura e Pesca do MAPA, Marlon Cambraia, que está tomando “pé” da situação. Ele é de Fortaleza e advogado. Foi indicado por um senador da região Nordeste.
Cambraia já está se reunindo com a equipe (Pesca e Aquicultura) para conhecimento da realidade da atividade.
Em nossa reunião, ele demonstrou habilidade na condução do assunto e colocou-se à disposição para participar de reunião da PEIXE BR para tratar dos assuntos da atividade.
Levantamos com ele as demandas do setor. Marlon Cambraia ficou de voltar a conversar conosco em breve para discutir as questões operacionais.
