Autor: PeixeBR

A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apoio para habilitar frigoríficos de peixes de cultivo no Brasil para exportação a Israel.

Em março de 2019, representantes da Peixe BR participaram da comitiva do presidente Jair Bolsonaro em visita a Israel. Entre outros temas, a entidade tratou da possibilidade de abertura do mercado israelense para a tilápia brasileira, uma vez que Israel é o quarto maior importador de filé de tilápia congelado do mundo.

Frigoríficos brasileiros de tilápia, associados da Peixe BR, estão recebendo consultas de clientes de Israel. O número de pedidos intensificou-se após o surto de Coronavírus na China, principal fornecedor de tilápia para Israel.

“Israel aceita como pré-requisito sanitário os padrões estabelecidos pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Além disso, já possui modelo de Certificado Sanitário Internacional acordado com o Brasil. Nosso pleito é que o MAPA solicite às autoridades israelenses que aceite a alteração do pré-requisito de habilitação do Brasil pela União Europeia (regra atual) para os Estados Unidos, bem como a adoção do modelo de certificado sanitário brasileiro”, informa Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR.

O Brasil está habilitado a exportar pescado para a União Europeia. E Israel aceita essa habilitação. Porém, as exportações brasileiras para a região estão suspensas devido a restrições feitas pela UE à pesca extrativa do nosso país.

“Nenhuma falha ou irregularidade foi detectada pela UE nas exportações brasileiras de peixes de cultivo. Porém, a comunidade europeia não analisa de forma separada as cadeias de produção de pesca extrativa e de aquicultura. Mesmo sem culpa pela suspensão, a tilápia brasileira está sendo penalizada na Europa, motivo pelo qual estamos buscando outros mercados para nossos peixes”, pontua o presidente da Peixe BR.

Reunião da Peixe BR com o Secretário da Aquicultura e Pesca Jorge Seif Jr., o Diretor Bruno Queiroz e equipe. Também participaram o associado Nicolas Landolt (Tilabras) e nosso assessor no DF Heuler Martins. Tema central: incidência do PIS/COFINS sobre alevinos e peixes vivos até comercialização aos frigoríficos. A solicitação é de isonomia com outras cadeias de proteína animal, retirando o impostos até o envio à indústria. A Peixe BR atuará nas diversas instâncias do Governo Federal para obter êxito nesse pleito. Fica o alerta de que algumas empresas não estão recolhendo os tributos por falta de conhecimento da legislação atual. Atenção, pois esse procedimento pode gerar passivo tributário no futuro.

A Peixe BR está na edição internacional da Revista feed&food de janeiro, em uma matéria exclusiva sobre a liderança do setor no mercado global.

“O Brasil tem o que é preciso para sustentar esse aumento de produção. Temos recursos hídricos, alimentação, infraestrutura de processamento, logística e vendas”, destaca Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR.

Acesse a edição completa da revista aqui: http://bit.ly/peixeBRFeedFood

A piscicultura brasileira quer celeridade na análise dos 1.814 processos de solicitação de cessão de águas da União, suspensão imediata do Registro Geral do Produtor (RGP) para a aquicultura e indústrias de pescado que processam peixes de cultivo, revogação da Instrução Normativa 35, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e regulação dos níveis de água das hidrelétricas.

Estas, entre outras solicitações, fazem parte do documento que a Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), entregou ao secretário de Pesca e Aquicultura (SAP/MAPA), Jorge Seif Jr.

“Na verdade, não se tratam de novas solicitações, mas reforço aos pleitos feitos desde o Ministério da Pesca e Aquicultura e ao próprio secretário Seif Jr. no início de sua gestão, em janeiro de 2019. Infelizmente, os processos não avançaram como a piscicultura esperava e estamos cumprindo o nosso papel de reforçar nossas solicitações”, explica Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR.

Em relação à cessão de águas, das águas da União, a Peixe BR sugere a publicação de um decreto que torne direto o processo de solicitação, agilizando o passo a passo dos mais de 1.800 pleitos pendentes.

Sobre o RGP, a Peixe BR insiste na suspensão para a cadeia da aquicultura, uma vez que o registro foi criado para o setor de pesca extrativa.

“Quanto à IN 35/MAPA, ela cria a possibilidade de que todas as pessoas atendidas por qualquer programa do Governo Federal possam solicitar área para produção de peixes. Isso significa que se o analista julgar o pedido procedente ele pode, inclusive, cancelar áreas já em produção para atender à demanda desses grupos. Em um momento que o governo Bolsonaro estabelece critérios de segurança da propriedade rural, a manutenção deste IN 35 destrói todo esse propósito”, diz o documento da Peixe BR entregue ao secretário Jorge Seif Jr.

A Peixe BR solicita, também, que a SAP/MAPA firme acordo com o NOS (Operador Nacional do Sistema) para regular os níveis de águas das hidrelétricas, objetivando dar condições para produção de peixes de cultivo.

“Também estamos solicitando à SAP/MAPA a criação da Câmara Setorial da Piscicultura, uma vez que a cadeia da pesca tem suas necessidades e característica e a piscicultura tem as suas”, esclarece Francisco Medeiros, complementando que a Peixe BR pede apoio da Secretaria à campanha #comamaispeixe, que incentiva o aumento do consumo de peixes de cultivo.

A Peixe BR participou de uma Reunião no MAPA com todas as principais empresas de processamento de pescado oriundo da pesca e do cultivo, com orientações para habilitação de estabelecimentos de pescado para a República Popular da China. Atualmente existem algumas empresas do setor do pescado habilitadas para exportação, e estão sendo criados mecanismos para dar celeridade a esses processos e credenciar novas empresas, porém ainda existe algumas dificuldades de ajustes nas normas e procedimentos para esse setor.

Esse processo de habilitação é resultados das negociações da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, junto ao Governo da China para incrementar o comércio entre os dois países.

Essa é uma ação de mão dupla e significa que há interesse da China em aumentar também as exportações de pescado para o Brasil, o que necessita de alerta com relação principalmente da tilápia.

O evento contou com a presença das empresas associadas PEIXE BR: Brazilian Fish, Lakes Fish, CVale, Tilabras, Cristalina, Fider, Zaltana, Vitalmar, FishMar.

Entrou em vigor, em 19.12.2019, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 329/2019, que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado. A Peixe BR (Associação Brasileira dá Piscicultura) atuou em prol dessa resolução.

Os aditivos alimentares podem estar presentes no pescado ou nos produtos de pescado como resultado da transferência por meio dos ingredientes usados em sua formulação, desde que estejam autorizados para uso nos ingredientes, nas respectivas funções e limites máximos.

Além disso, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia devem atender, integralmente, às especificações de identidade, pureza e composição estabelecidas pelo Comitê Conjunto de Especialistas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/OMS); Código de Produtos Químicos Alimentares; Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; ou União Europeia.

Os limites máximos previstos correspondem aos valores a ser observados no produto pronto para consumo, preparado de acordo com as instruções do fabricante.

“É mais um avanço importante para a indústria do pescado, pois agora teremos grande número de produtos derivados de peixes para os consumidores. Atualmente, temos no MAPA mais de 40 novos produtos aguardando a liberação dos aditivos. Com a resolução, teremos em 2020 aumento da oferta de novos produtos prontos e semi-prontos de peixes no mercado, aproximando a realidade hoje dos frangos e suínos”, informa Francisco Medeiros, presidente executivo Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).

Além da Peixe BR, as seguintes entidades e instituições apoiaram a resolução: Compesca, Sinpesca, Abipesca, Sindipi e Conepe.

Confira na íntegra a RDC http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-329-de-19-de-dezembro-de-2019-235414834

Confira a entrevista de Francisco Medeiros, presidente executivo da PEIXE BR no programa Agri Mercado, do Canal Terraviva, apresentado por Silmar Muller. O programa faz uma retrospectiva da piscicultura no Brasil em 2019 e uma projeção para o ano de 2020. Informações importantes não somente para o setor produtivo, mas principalmente para o consumidor brasileiro com relação ao consumo de peixe de cultivo.

Assista: https://tvterraviva.band.uol.com.br/

Os projetos de piscicultura de até 5 hectares de lâmina d’água ou 10 mil m3 de água (tanques-rede) de Mato Grosso, inclusive os localizados na planície alagada do Alto Paraguai, estão dispensados de licenciamento ambiental. A Justiça do estado julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) impetradas pelo Ministério Público de MT contra artigos das leis 9.619/2011, 10.264/2015 e 9.988/2016, que regulamentam o tema. “O desembargador Juvenal Pereira da Silva deu parecer contrário ao pleito do MP e foi seguido por todos os demais desembargadores da turma. A decisão foi unânime”, informa o dr. Rafael Furman, piscicultor e associado da Aquamat (Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso), que deu apoio jurídico à entidade na ação.

A decisão foi tomada no dia 12.12 e publicada em 18.12 no Diário Oficial de Mato Grosso. “A Peixe BR esteve ao lado da Aquamat desde o início dessa ação. Não concordamos com os motivos do MP para impetrar as ADINs. Felizmente, a Justiça de Mato Grosso não acatou os argumentos do Ministério Público e entendeu que os projetos de pequeno porte têm objetivo social, não proporcionam impacto ambiental e que os produtores têm, sim, responsabilidade socioambiental”, destaca Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR.

A pedido da Peixe BR, a Apex-Brasil preparou planejamento estratégico da aquicultura no Brasil e no mundo, com o objetivo de “apoiar o desenvolvimento das linhas estratégicas e agendas de implementação das necessidades identificadas na aquicultura brasileira para o período de 2019/2024, considerando uma visão de longo prazo, a partir do levantamento de informações dos cenários nacional e internacional, envolvendo empresas, entidades setoriais e demais agentes públicos e privados envolvidos, com foco no aumento da competitividade das empresas e geração de negócios no mercado internacional.

O planejamento é importante para a expansão internacional da aquicultura brasileira. Com ele, a Peixe BR e a Apex-Brasil esperam:

• Oferecer visão estratégica integrada e de longo prazo para os segmentos que compõem a aquicultura (incluindo peixes de cultivo), a qual servirá como elemento central das iniciativas a ser implementadas
• Fazer com que a Apex-Brasil se aproprie do conhecimento gerado e o aprofunde em relação ao status atual e futuro da aquicultura e suas agendas prioritárias
• Proporcionar maior proximidade da Apex-Brasil com as empresas brasileiras da cadeia aquícola
• Garantir que as agendas setoriais reflitam os interesses da Apex-Brasil e das empresas, à luz do diagnóstico elaborado
• Servir de insumo para as organizações que compõem ou trabalham em torno do setor – como a Peixe BR – como orientador de suas estratégias, seja no sentido de melhoria do ambiente de negócios no Brasil seja na maior inserção internacional desta cadeia