Autor: PeixeBR

Ficou mais simples o processo de obtenção de licença ambiental para os projetos de piscicultura no Estado de São Paulo. O governador paulista, Geraldo Alckmin, assinou no início de novembro decreto que “regulamenta e dinamiza as regras para obter o licenciamento ambiental no Estado”.

A medida foi uma vitória da cadeia da piscicultura paulista. A PEIXE BR participou ativamente desse processo, inclusive com reuniões com os  secretários de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“O decreto é fruto de muito trabalho para unir a sustentabilidade, preservando os recursos naturais e estimulando a atividade; a segurança jurídica, porque tira os produtores da informalidade e permite maior conhecimento para a formulação de melhores políticas públicas; o investimento, pois estimula a iniciativa privada a empreender para que o setor cresça; e a tecnologia e pesquisa, que possibilitam o desenvolvimento”, explicou o governador.

De acordo com Arnaldo Jardim, a partir da edição do decreto será feita uma rodada de reuniões pelo Estado “para disseminar e orientar produtores sobre as novas normas para ele se formalizar e desenvolver”.

O novo decreto traz definições de termos relacionados às atividades, sistemas de cultivo e espécies. A norma estabelece que a instalação e operação das atividades de aquicultura dependam da obtenção de Declaração de Conformidade junto à Secretaria de Agricultura e os procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental, bem como prevê procedimentos para a criação de novos parques aquícolas estaduais.

Presente ao evento de assinatura do decreto, Eduardo Amorim, presidente da PEIXE BR, destaca que essa era uma das mais importantes solicitações dos associados da entidade. “A indefinição das regras e a complexidade do processo afugentavam investimentos de São Paulo. Com a nova legislação, ganha a piscicultura paulista e, por extensão, a produção brasileira de alimentos de origem animal”, destaca Amorim.

A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) enviou documento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) solicitando a revogação da Portaria Ministerial 35, de 30.08.2016, que trata da regulamentação do Decreto 4.895/2003 sobre as áreas de preferência em águas da União. A PEIXE BR, entidade que congrega cerca de 50% da Piscicultura brasileira, não aceita que a referida portaria dê preferência “aos povos e comunidades tradicionais e de participantes de programas de inclusão social” para a criação e a implantação de Áreas de Preferência para uso das águas da União.

“Isso é um absurdo que precisa ser urgentemente revisto. Em recente reunião com a PEIXE BR, o secretário da Pesca e Aquicultura, Davyson Franklin Soares, assumiu o compromisso de discutir com a cadeia produtiva qualquer ação impactante para o setor. Além disso, não dá para aceitar a informação de que a normativa já estava pronta desde o governo anterior. Para o bem da Piscicultura brasileira, atividade que gera mais de R$ 4 bilhões por ano em negócios e emprega, direta e indiretamente, 1 milhão de brasileiros, solicitamos a revogação imediata da portaria”, ressalta Eduardo Amorim, presidente da PEIXE BR.

Amorim destaca que o setor produtivo tem processos de solicitação de áreas aquícolas da União pendentes há 12 anos. “Como entender que esses dossiês permanecem em trânsito, sem resultado final?”, questiona o presidente da PEIXE BR. “Não defendemos somente a Piscicultura, mas a geração de empregos, a produção de proteínas de alta qualidade, o fortalecimento da cadeia produtiva, a sustentabilidade e até a preservação ambiental”, complementa Eduardo Amorim.

A PEIXE BR quer aproximar as pesquisas sobre Piscicultura da realidade do mercado. Para isso, a entidade representativa da cadeia da Piscicultura brasileira, firmou parceria com a Embrapa Pesca e Aquicultura.

Pelo convênio, o chefe geral da unidade da Embrapa, Carlos Magno Campos da Rocha, torna-se uma voz ativa na área de conhecimento da PEIXE BR, seja identificando oportunidades seja orientando trabalhos nas áreas de pesquisas e desenvolvimento. Por outro lado, a entidade passa a fazer parte do Conselho Consultivo da Embrapa Pesca e Aquicultura, contribuindo para essa aproximação da pesquisa com a realidade do mercado.

“A pesquisa e a produção precisam andar juntas. Esse convênio tem exatamente essa finalidade ao ligar o competente trabalho da Embrapa Pesca e Aquicultura com a prática dos associados da PEIXE BR”, explica Eduardo Amorim, presidente da entidade.

Amorim ressalta que a PEIXE BR já representa mais de 50% da produção aquícola do Brasil e que a atividade cresce acima de 15% ao ano, em média, há pelo menos uma década. “A Piscicultura precisa de profissionais, precisa de tecnologia e valoriza a inovação como fatores essenciais do contínuo crescimento da cadeia produtiva”, acrescenta o dirigente.

Carlos Magno também comemora a parceria da pesquisa pública com o setor privado. “Os estudantes, acadêmicos e pesquisadores precisam do olhar prático do mercado para orientar suas linhas de atividades teóricas. O benefício é da Piscicultura brasileira, que está em ritmo acelerado de crescimento”, diz o chefe geral da Embrapa Pesca e Aquicultura.

O secretário executivo da Peixe BR, Francisco Medeiros, e o diretor Sylvio Santoro reuniram-se no dia 15 de agosto com o atual secretário de Pesca e Aquicultura do MAPA, Dayvson Franklin de Souza e sua equipe de diretores, para tratar das demandas da cadeia produtiva junto ao Ministério, principalmente as questões relativas à demora nos processos de regularização de águas da União e importação de peixes da Ásia.

Os representantes da Peixe BR sugeriram ao secretário a formação de uma força tarefa para solucionar as pendências que hoje afetam a Piscicultura no MAPA, bem como a estruturação da equipe de trabalho para atender o setor.

O secretário também foi convidado e confirmou sua participação na reunião da Peixe BR de 06 de setembro de 2016, em São Paulo.

Em pauta, os principais problemas sanitários da Tilápia no estado de Minas Gerais, bem como as ações que precisam ser tomadas para redução dos impactos negativos das principais doenças.

Foi apresentado pelo setor produtivo do estado a dificuldade no licenciamento ambiental, já que não há legislação especifica que regulamente o setor, criando um quadro grave de insegurança jurídica, afetando diretamente o crescimento da atividade no estado.

A pesquisadora da Embrapa Pesca e Aquicultura, Dra. Licia, apresentou o projeto estruturante da Piscicultura, ainda em fase inicial. Já houve aprovação do órgão financiador (BNDES) e aguarda-se a liberação dos recursos para início dos trabalhos.

O presidente da Comissão, Eduardo Ono, falou da experiência do Paraná na implantação do licenciamento ambiental eletrônico.

Eduardo Ono, membro da Câmara Setorial da Aquicultura, fez uma análise da situação do sistema de licenciamento ambiental do Paraná, que passará a utilizar um método eletrônico para facilitar e agilizar o processo.

Este sistema ainda não esta em uso, mas pelas informações apresentadas pelo órgão ambiental do estado, deve reduzir os prazos de licenciamento ambiental principalmente em função da redução da demanda de tempo de trâmite de papel.

A Peixe BR apresentou, também, a necessidade de maior rigor de fiscalização sanitaria aos peixes importados, que devem passar pelos mesmos critérios adotados nos frigoríficos brasileiros.

Foi formada uma equipe técnica para avaliar os critérios brasileiros com relação à inspeção de pescados e encaminhamento ao MAPA para que a pasta tome as mesmas providências com o peixe importado.

Definiu-se por encaminhar ao ministro Blairo Maggi solicitação de que os processos de água da União tenham mais celeridade e, principalmente, resolva os milhares de processos que há vários anos estão sendo analisados no Ministério.

A Peixe BR reuniu seus associados em Belo Horizonte por ocasião do Congresso Aquaciência 2016, no início de agosto. O principal tema discutido foi a necessidade de maior participação dos pesquisadores nas questões inerentes ao dia a dia da cadeia produtiva da Piscicultura. Atualmente, os trabalhos estão distante desta realidade.

O chefe da Embrapa Pesca e Aquicultura, Carlos Magno, também presidente do congresso, reforçou esta necessidade e retificou o papel da Embrapa Pesca e Aquicultura na mudança desta realidade.

Os associados da PeixeBr de Minas Gerais apresentaram a situação da Piscicultura no estado e principais demandas do setor, reforçando principalmente a questão do licenciamento ambiental.

Pesquisadores de diversas instituições de ensino do país participaram da reunião e destacaram a dificuldade de captação de recursos para atender a demanda do setor, principalmente a pesquisa aplicada.

A Peixe BR foi representada pelo Diretor e Sócio Fundador André Camargo em reunião realizada com demais entidades da Piscicultura no dia 26 de julho de 2016 e o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Sales. Também participaram o secretário adjunto da Agricultura, Rubens Rizek, e o presidente da CETESB, Otávio Okano. O tema central do encontro foi o Decreto 60.582/14, que regulamenta, simplifica e desburocratiza a atividade aquícola no Estado.

O atual decreto, que não contempla os pleitos da cadeia produtiva, foi prorrogado em 120 dias em 27 de junho. Restam apenas 90 dias para sua adequação. Um projeto de lei de 2012, que regulamenta a Piscicultura no Estado (408/2012), não avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo à época e foi substituído por uma série de decretos: 58.544 (2012), 60.582 (junho de 2014) e 60.766 (agosto de 2014). Este último é o que foi prorrogado.

O governador Geraldo Alckmin prorrogou recentemente por mais quatro meses o Decreto, pois está muito difícil aos produtores conseguir a licença. A sugestão é reeditá-lo com as adequações necessárias para que o setor não seja prejudicado.

“Um novo decreto que atenda às necessidades dos aquicultores e os anseios dos representantes da Secretaria do Meio Ambiente, Cetesb e órgãos associados no que diz respeito ao licenciamento ambiental será publicado em até 120 dias”, garantiu o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles

André Camargo, Diretor da Peixe BR, destacou a proatividade do secretario Ricardo Salles e o alinhamento prévio e inédito entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SAP), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). “Do nosso lado, finalmente temos o setor unido e bem representado, buscando em conjunto solucionar os entraves ao desenvolvimento da Piscicultura no Estado”, disse Camargo.

Os principais pontos solicitados pela cadeia produtiva da Piscicultura paulista são: colocar a atividade como baixo impacto; inserir de maneira objetiva que as espécies com potencial econômico não poderão ser avaliadas no CONSEMA sem a devida análise da importância comercial; dispensa de licenciamento até 5 ha com lançamento de água; dispensa de licenciamento para tanque rede até 1000 m3; dispensa de licenciamento para Barramento até 5 ha e adequação de valores de 50 UFESP para 25 UFESP.

Os piscicultores também falaram sobre a regulamentação de peixes híbridos em tanque rede, sobre a questão de espécie estabelecida e espécie introduzida e a criação de um grupo de trabalho específico com mais representatividade do setor, das Universidades e de Institutos de pesquisas para codificar o que é uma espécie exótica com potencial de bioinvasão. O Clarias é a primeira espécie exótica avaliada pelo CONSEMA. Foi apresentada ainda a ideia de um selo ambiental, que seria concedido pela Cetesb a pisciculturas licenciadas a partir do novo decreto.

Duas empresas associadas da PEIXE BR (Peixes da Amazônia e Netuno) participaram de evento sobre os benefícios do pescado para a alimentação dos atletas na casa temática dos Jogos Rio 2016, a Casa Rio, no dia 25 de julho, no Museu do Amanhã no Rio de Janeiro, promovendo a degustação de pescado durante o evento.

O evento foi promovido pela Embrapa Pesca e Aquicultura e o Sebrae e teve como foco o pirarucu, “peixe de carne branca, que tem ômega 6, um componente que ajuda na prevenção à osteoporose e contribui para manter os ossos fortes e saudáveis no corpo. Algo importantíssimo para os atletas”, explicou a analista Newman Costa, do Sebrae. 

“É um dos peixes brasileiros de maior valor agregado e quase nada dele é desperdiçado. A carne é um alimento riquíssimo e seu couro é usado na moda”, revelou Newman.