Autor: PeixeBR

Neste mês de agosto teve início a comercialização no Brasil do filé de tilápia importada do Vietnã, no mesmo dia em que houve o início das tarifas de importação do Governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

Desde a primeira importação de filé de tilápia do Vietnã em 2024, a PEIXE BR se posicionou, diante do Governo Brasileiro, contrária à importação. Os motivos são os protocolos de produção e principalmente de processamento usados pelas indústrias vietnamitas, proibidos no Brasil, que proporcionam ao Vietnã um ganho de competitividade desleal.

Realizamos e comprovamos, por meio de análises em filés de panga importado de diversas indústrias vietnamitas, que mais de 90% das amostras estão em desacordo com a legislação brasileira estabelecida pela Instrução Normativa nº21 do Ministério da Agricultura, de 31 de maio de 2017.

A falta de isonomia nesta relação comercial com o Vietnã não se resume somente às práticas de processamento proibidas no Brasil, mas se estendem a questões ambientais, tributárias e trabalhistas. O Brasil tem, atualmente, uma das tilapiculturas mais competitivas do mundo, enquanto mantém-se dentro das regras estabelecidas pelo governo brasileiro.

Com isso em vista reiteramos, mais uma vez, nossa solicitação junto ao Governo do Brasil pela suspensão imediata da autorização da importação do filé de tilápia do Vietnã. Não apenas por possíveis inconformidades, mas principalmente como medida de compensação de perdas pelas exportações de tilápia não realizadas para os Estados Unidos.

A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR), entidade que valoriza, fomenta e defende a cadeia da produção de peixes cultivados no Brasil, defende a imediata suspensão da autorização para importação de tilápia do Vietnã, medida que deve ser adotada com urgência pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Essa ação é imprescindível para preservar a sustentabilidade da cadeia produtiva da tilápia no Brasil, que é formada por cerca de 98% de pequenos produtores. Isso significa que qualquer instabilidade ou desequilíbrio na concorrência afeta diretamente a capacidade de manutenção da atividade brasileira.

O Brasil conta com 237.669 estabelecimentos rurais com foco na produção de peixes, totalizando um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 12,5 bilhões em 2024. Além disso, 21% da produção nacional provém de cooperativas, sendo que o maior exportador brasileiro de tilápia para os Estados Unidos é justamente uma cooperativa de produtores, evidenciando o papel estratégico desses modelos organizacionais.

Neste momento, os preços pagos ao produtor estão abaixo dos valores registrados no mesmo período do ano passado, como reflexo de uma oferta elevada pela diminuição das exportações e da queda sazonal no consumo durante o inverno. Desta forma, a entrada de produto importado com preços inferiores intensifica ainda mais a pressão sobre o mercado interno, comprometendo a rentabilidade e a sobrevivência de milhares de produtores.

Tilapicultura mais sustentável do mundo

Com uso de ração de origem vegetal e baixo nível de exigência de proteína, especialmente quando comparado a espécies como o salmão, o Brasil possui a tilapicultura mais sustentável do mundo. Somado a isso, o país detém o sistema regulatório ambiental e de inspeção mais rigoroso entre os quatro maiores produtores mundiais de tilápia.

Além da sustentabilidade, o Brasil é líder na adoção de tecnologia na produção de tilápia. Essa inovação exige altos investimentos, cuja amortização média varia entre 7 e 10 anos. Por isso, caso esse cenário atual de preços em queda e concorrência desleal persista, há grandes chances de haver uma inadimplência generalizada dos financiamentos de longo prazo, colocando em risco o futuro do setor.

Diante desse cenário, a PEIXE BR reitera seu apelo ao governo federal para que adote imediatamente a suspensão da autorização de importação da tilápia do Vietnã, como forma de conter os impactos negativos no mercado nacional, proteger os pequenos produtores, preservar empregos e garantir a continuidade de uma atividade que é estratégica para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país.

Sobre a PEIXE BR

A PEIXE BR é uma associação que possui 12 anos de atuação no mercado de piscicultura, com forte representatividade no setor. Uma de suas missões é melhorar a competitividade da atividade e do ambiente regulatório do segmento no Brasil, promovendo o desenvolvimento da cadeia produtiva de forma sustentável e transparente.

A piscicultura brasileira vem ganhando destaque no cenário internacional pela sua qualidade produtiva, compromisso ambiental e impacto positivo na sociedade. Espécies como a tilápia e o tambaqui são cultivadas em sistemas eficientes e sustentáveis, em linha com as novas demandas do mercado.

Esse modelo produtivo coloca as duas espécies entre as proteínas animais que possuem menor pegada de carbono. Esse fator, aliado a outras características da atividade, consolidou o país como uma referência global em sustentabilidade na piscicultura, de acordo com a Peixe BR.

 “A ração utilizada na criação de peixes no Brasil é majoritariamente composta por grãos, o que reduz a dependência de proteínas de origem animal marinha, normalmente oriundas da pesca. Isso contribui significativamente para a sustentabilidade”, enfatiza o presidente da associação, Francisco Medeiros.

A tilápia, por ser originária da África, se adaptou às condições climáticas brasileiras em função da qualidade da água e da ração de origem vegetal – combinações que proporcionam um produto com qualidade superior. Já o tambaqui, nativo da Amazônia, é um exemplo de biodiversidade aliada à produção regionalizada e adaptada às condições naturais do Norte do país.

Além do impacto ambiental positivo, a piscicultura brasileira também avança em tecnologia e segurança alimentar. Conforme pontua Medeiros, a tilápia é hoje a espécie de peixe no Brasil que mais incorpora inovação tecnológica na cadeia de produção, com sistemas de controle sanitário, nutrição de precisão e rastreabilidade.

Em linha com uma das legislações mais exigentes do mundo

Outro pilar importante da sustentabilidade do setor é a inspeção sanitária. O país conta com um dos serviços de fiscalização mais rigorosos do mundo, que garante a segurança do alimento do campo até o consumidor final. “É fundamental que todo peixe chegue ao mercado com inspeção adequada. Isso protege o consumidor, evita riscos sanitários e amplia a competitividade internacional do nosso produto”, reforça o presidente da Peixe BR.

Na avaliação de Medeiros, o Brasil conquistou a liderança mundial na produção de proteína exatamente por ter um serviço de inspeção sanitária moderno e competente. Atualmente, a produção de peixes cultivados no Brasil é regulada por uma das legislações ambientais mais exigentes do mundo, o que também contribui para uma reputação internacional de excelência e responsabilidade.

Junto ao compromisso ambiental, o setor possui um papel importante na esfera social, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. “Sem dúvidas, a piscicultura é uma atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social de pequenas comunidades, especialmente no interior do país.  E lá fora esse trabalho na agenda sustentável está sendo fortemente reconhecido”, finaliza Medeiros.

Sobre a Peixe BR

A Peixe BR é uma associação que possui 12 anos de atuação no mercado de piscicultura, com forte representatividade no setor. Uma de suas missões é melhorar a competitividade do segmento e do ambiente regulatório da atividade no Brasil, promovendo o desenvolvimento da cadeia produtiva de forma sustentável e transparente.

A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) vem a público manifestar preocupação quanto à recente medida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de novas tarifas de 50% a produtos originários do Brasil, medida que atinge diretamente a cadeia da produção de peixes de cultivo no país, em especial a tilapicultura.

A piscicultura no Brasil está presente em 237.669 estabelecimentos rurais brasileiros, nos 27 estados da federação e em mais de 60% das cidades, gerando mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.

O mercado norte-americano é o principal destino das remessas internacionais da piscicultura brasileira, respondendo, em 2024, por 89% do volume exportado, o que resultou em US$ 52,2 milhões em negócios. Entre as espécies embarcadas, a tilápia lidera, seguida pelo tambaqui. Diante desse cenário, uma possível interrupção nas vendas externas, provocada pela ação do governo estadunidense, representa uma ameaça concreta à continuidade de contratos comerciais e, sobretudo, à manutenção de postos de trabalho em território nacional.

Nos últimos onze anos a tilapicultura cresceu mais de 10% ao ano, sendo a proteína animal com maior taxa de crescimento percentual nesses anos.

A tilapicultura já enfrenta desafios com a possível entrada de pescados oriundos do Vietnã. A imposição de restrições adicionais por parte dos Estados Unidos surge como mais um fator que agrava o ambiente de incertezas para o segmento.

O momento é delicado, por isso, é fundamental que o governo federal atue com celeridade, acione os canais diplomáticos e busque o entendimento com as autoridades dos Estados Unidos. O restabelecimento do diálogo com um dos principais parceiros comerciais do país deve ser prioridade estratégica.