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O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou Nota Oficial, em 23.10.2023, esclarecendo sobre “especulações que circulam nas últimas duas semanas envolvendo o mercado doméstico de tilápia”.

Diz a Nota que:

1. Não existe nenhuma negociação comercial em curso entre o Brasil e o Vietnã envolvendo a importação de tilápias daquele país
2. Não há em curso qualquer pedido de licença de importação de tilápias oriundas do Vietnã registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil
3. Brasil e Vietnã firmaram quatro Termos de Cooperação Técnico-Científica e outros documentos referentes à cooperação técnica, que preveem troca de dados e informações. Todos esses acordos foram devidamente tornados públicos pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e podem ser acessados por qualquer cidadão.

A Peixe BR agradece o empenho dos ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e do Trabalho, Luiz Marinho, no esclarecimento da questão e na tomada de decisões em defesa da piscicultura brasileira.

Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR)

A PEIXE BR comunica que está engajada na luta contra a importação de tilápia do Vietnã e de qualquer outro país.

A cadeia da produção da tilápia é uma atividade nova e, portanto, em desenvolvimento, que envolve milhares de empresas e de produtores – sendo 98% de pequeno porte.

O setor gera mais de 1 milhão de empregos e renda em todos os estados brasileiros.

Não aceitamos que o governo brasileiro abra o mercado para a entrada de tilápia, sendo que temos toda a capacidade de abastecimento e fornecimento de um alimento seguro e de alta qualidade.

Além dos riscos econômicos à tilápia brasileira, a importação implica óbvios riscos sanitários e isso pode comprometer a atividade no Brasil além de ser prejudicial aos consumidores.

A tilápia brasileira é uma das melhores do mundo, produzida com boas práticas e segurança.

A PEIXE BR está em contato permanente com o Ministério da Pesca e Aquicultura. Solicitamos ao sr. ministro André de Paula posicionamento claro em defesa da tilápia nacional e contra a entrada de produtos de fora.

Aproveitamos para informar que, neste momento, não está tramitando nenhum processo de registro de planta de processamento de tilápia ou de qualquer outro país do mundo no Ministério da Agricultura e Pecuária.

Dessa forma, orientamos as empresas brasileiras a não negociar com importadoras que usam esse argumento para pressionar os preços da tilápia no país.

Este é um tema prioritário para a PEIXE BR. Como entidade de defesa da cadeia produtiva dos peixes de cultivo, faremos tudo o que está ao nosso alcance para defender a tilápia brasileira.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PISCICULTRA (PEIXE BR)

O conselho, a diretoria e os demais membros da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) participaram de reunião com o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na pauta, a reforma tributária e as medidas defendidas pela bancada do setor produtivo.

Dois temas mereceram atenção especial da cadeia da produção de peixes de cultivo: isonomia tributária para as proteínas animais e inclusão dos peixes na cesta básica.

Pedro Lupion disse que esses dois pontos estão entre as prioridades da FPA e foram enfaticamente defendidos na votação da Câmara dos Deputados. “O projeto da reforma tributária aprovado pela Câmara contempla isonomia tributária entre as diversas proteínas animais, incluindo aves, suínos, peixes e bovinos. E também o peixe na cesta básica. Esses são pontos prioritários para nós. Acreditamos que o Senado não alterará esses itens. De qualquer maneira, na volta para os deputados nos concentraremos nestes e em outros tópicos essenciais para a produção de alimentos”, disse Lupion.

“É muito importante que a Peixe BR e os produtores de peixes de cultivo estejam perfeitamente alinhados com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que defende os interesses de todo o setor produtivo nessa importante proposta de reforma tributária”, assinalou Valdemir Paulino dos Santos, presidente do Conselho de Administração da entidade.

Participaram da reunião mais de 50 empresas associadas. “Nosso setor acompanha com muita expectativa a conclusão da reforma tributária. Temos gargalos importantes, como a tributação da ração para peixes de cultivo, e contamos com o Congresso Nacional para dar à atividade a isonomia que ela merece”, pontuou Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR.

Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) afirma que a bactéria Klebsiella pneumoniae não oferece risco para a tilápia produzida no Brasil.

A entidade consultou diversos especialistas e enfatiza que a referida bactéria, comum na microbiota intestinal de diversas espécies animais – inclusive seres humanos –, não é um patógeno da tilápia e, assim, não representa risco para a atividade e os consumidores brasileiros.

A Peixe BR acrescenta que as indústrias de produtos para saúde animal associadas fazem um excelente e minucioso trabalho de vigilância sanitária de patógenos nos projetos de produção de peixes de cultivo de todas as regiões brasileiras e nunca identificaram a K. pneumoniae.

A entidade tranquiliza a cadeia produtiva e os consumidores, ressaltando que as práticas de biosseguridade utilizadas na piscicultura brasileira possibilitam identificar eventuais patógenos prematuramente, agindo proativamente para evitar sua proliferação.

O Senado Federal aprovou em 20 de dezembro de 2022, o Projeto de Lei 1293/2021, que trata do autocontrole das empresas dos vários segmentos do agronegócio, inclusive a piscicultura. A nova lei tem como proposta modernizar o sistema de inspeção de acordo com parâmetros aceitos internacionalmente, com base na ciência e na análise de riscos. O PL segue para sanção presidencial.

A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) entende que o PL, iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), vai agilizar os processos de análise de riscos, desburocratizando vários pontos. Ao mesmo tempo, traz a responsabilidade pela inspeção para as empresas, que devem garantir que seus produtos e serviços “atendam aos requisitos de inocuidade, de identidade, de qualidade e de segurança estabelecidos na legislação relativa à defesa agropecuária”.

Estados Unidos, União Europeia e outros grandes produtores de alimentos aceitam e utilizam o autocontrole.

“Importante dizer que a nova lei também potencializa o poder de fiscalização do Estado, que passa a se concentrar no controle e na fiscalização de atividades de maior risco”, explica Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR.

Morada Nova (MG) é a quarta importante região de piscicultura do país para coleta semanal de dados de mercado para o “Indicador de Preços de Tilápia”, ferramenta de informação criada pela Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), realizada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq/USP) e patrocinada por diversas empresas.

O Indicador chega a Morada Nova com apoio da cooperativa de crédito Sicoop Aracoop e a Associação de Aquicultores de Minas Gerais (Peixe MG), seguindo o objetivo principal da Peixe BR de “ampliar o rastreio do valor de mercado da tilápia em diversas regiões do país, de forma independente e confiável, fortalecendo os negócios entre os diversos agentes da cadeia produtiva”.

“O Indicador é um importante referencial de preços da tilápia, criado para respaldar os negócios com a espécie que representa mais de 60% da produção de peixes de cultivo no país. Trata-se de mais um passo para o amadurecimento do mercado”, explica Francisco Medeiros.

Criado em maio de 2021, o Indicador acompanha os preços da tilápia nas regiões dos Lagos, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, norte e oeste do Paraná e, agora, em Morada Nova, em Minas Gerais.

O Indicador de Preços da Tilápia conta com apoio institucional de Adisseo, AquaGenetics, Bom Futuro, Brazilian Fish, BTJ Foods, C.Vale, Cristalina, Damata, Fider, Fisher, GeneSeas, Guabi, JobNutrire, MSD, Phibro, PuroPeixe, Riviera, Sicoop Aracoop e Tilabras.

A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), entidade de âmbito nacional que congrega os diferentes segmentos da cadeia produtiva de peixes de cultivo, considera preocupante quaisquer decisões que cerceiem, de diferentes formas, a liberdade de imprensa.

Decisões nesse sentido constituem precedentes perigosos ao sistema democrático de direito, abrindo as portas para futuros decretos de censura e cerceamento da liberdade de expressão em nosso país.

A liberdade de manifestação do pensamento é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal – e uma importante garantia para o exercício da função da imprensa e do direito do cidadão de se informar.

A Peixe BR defende a livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões e acredita no Judiciário, nos Poderes da República e nos termos da Constituição Federal.

Dessa forma, reitera posição intransigente na defesa dos princípios democráticos da liberdade de expressão e a manutenção da democracia brasileira.